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Assessoria Jurídica
John Kaio Morais Leite
Email: camarasfa@hotmail.com
Fone: (63) 99247-3345
Endereço: Rua A , S/N – Centro – CEP: 77848-000 – Santa Fé do Araguaia – TO.
Email: camarasfa@hotmail.com
Fone: (63) 3470-1174
Informação ao Cidadão – SIC Físico desta Unidade
Endereço: Rua A , S/N – Centro – CEP: 77848-000 – Santa Fé do Araguaia – TO.
Fone: (63) 992550229
Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.
Responsável pelo SIC: Maria de Kassia
Competência:
Análise Jurídica: A Assessoria Jurídica é responsável por fornecer pareceres e análises legais sobre projetos de lei, regulamentos e demais questões jurídicas relacionadas às atividades da câmara municipal. Isso inclui garantir a conformidade com a legislação vigente e oferecer orientação jurídica aos membros da câmara.
Elaboração de Documentos Legais: Este setor é encarregado de redigir e revisar documentos legais, tais como projetos de lei, emendas constitucionais, pareceres jurídicos e contratos. É essencial que esses documentos estejam redigidos de maneira precisa e em conformidade com as normas legais aplicáveis.
Representação Judicial: Em certos casos, a Assessoria Jurídica pode representar a câmara municipal em processos judiciais, defendendo seus interesses e garantindo o cumprimento da legislação. Isso requer conhecimento sólido das leis e dos procedimentos legais.
Assessoramento Legal aos Membros: Além de oferecer suporte jurídico às atividades da câmara, a Assessoria Jurídica também presta assessoramento individual aos membros da câmara, esclarecendo dúvidas e fornecendo orientações sobre questões legais específicas.
Acompanhamento Legislativo: A equipe jurídica monitora continuamente as mudanças na legislação e analisa seu impacto nas atividades da câmara municipal, garantindo que todas as decisões e ações estejam em conformidade com a legislação vigente.